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Termo de Uso
 

TERMO DE USO DO SERVIÇO INTERSITES

O presente TERMO DE USO do serviço “INTERSITES” complementa a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet aceita pelo ASSINANTE (“POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO”) e o “TERMO DE USO GERAL DO SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET”, disponibilizados no site http://www.br.inter.net (“PORTAL INTER.NET”) e regulamentam a utilização do serviço INTERSITES, prestado pela INTERDOTNET DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 03.964.188/0004-29 (“INTER.NET”), para a pessoa identificada na confirmação cadastral (“ASSINANTE”).

Ao utilizar o serviço INTERSITES, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.

O ASSINANTE concorda expressamente que o presente TERMO DE USO, a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e o TERMO DE USO GERAL DO SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET integram um único instrumento contratual, doravante denominado “CONTRATO”.

A INTER.NET reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pela INTER.NET, razão pela qual recomenda-se que o ASSINANTE, quando for utilizar o INTERSITES ou outros serviços disponibilizados pela INTER.NET no PORTAL INTER.NET, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura da presente POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO contidos no PORTAL INTER.NET.

DEFINIÇÕES

TERMOS DE USO: condições de utilização específicas a serem observadas pelo ASSINANTE, de acordo com o tipo de serviço por este utilizados;

SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao ASSINANTE através do qual a INTER.NET prestará assistência operacional de acordo com o PLANO DE ACESSO escolhido pelo ASSINANTE;

CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo ASSINANTE, com a ciência, adesão e aceitação da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO;

PLANOS DE ACESSO: Plano de serviços, com disponibilização de espaço de memória e SERVIÇOS AGREGADOS diversificados pela INTER.NET, a serem escolhidos pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL;

WEB SITE: é a área dentro de um servidor de Internet que pode ser visitada por outros computadores, sendo reconhecida pelo nome que lhe é atribuído;

HOME-PAGE DO ASSINANTE: Página principal do WEB SITE a ser criado pelo ASSINANTE através do presente TERMO DE USO.

OBJETO

Através da aceitação do presente TERMO DE USO, a INTER.NET realizará a prestação do serviço de INTERSITES, com o qual o ASSINANTE poderá utilizar ferramentas disponibilizadas pela INTER.NET para a construção de WEB SITES na Internet.

PREÇO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERSITES

O preço e condições para a prestação do serviço de INTERSITES estão especificados no TERMO DE USO GERAL DO SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET.

CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO INTERSITES

O ASSINANTE poderá acessar o serviço INTERSITES através do login e da senha cadastrada pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, podendo o ASSINANTE criar um WEB SITE, seguindo as rotinas estabelecidas durante o processo de construção e utilizando as ferramentas disponibilizadas pela INTER.NET.

Para o esclarecimento de dúvidas quanto ao INTERSITES ou quaisquer outras relacionadas à prestação dos SERVIÇOS AGREGADOS, o ASSINANTE contará com o SERVIÇO DE SUPORTE da INTER.NET, prestado de acordo com o PLANO DE ACESSO escolhido pelo ASSINANTE.

O ASSINANTE concorda expressamente que a INTER.NET poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, a configuração e as disposições do serviço INTERSITES, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

A INTER.NET não se responsabiliza pela utilização, manipulação ou deturpação por terceiros das informações veiculadas pelo ASSINANTE através do INTERSITES, principalmente, e não limitado à atuação de hackers (piratas da informática). O ASSINANTE se compromete a utilizar o serviço INTERSITES respeitando-se as disposições da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, bem como a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

O ASSINANTE concorda que é proibido a disponibilização nos WEB SITES criados através do presente TERMO DE USO de qualquer tipo de material considerado pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons costumes, assim considerados por exclusivo critério da INTER.NET, sob pena de advertência, rescisão contratual ou a suspensão dos serviços.

O ASSINANTE é inteiramente responsável pelo material, informações ou declarações publicadas através da utilização do serviço INTERSITES, não devendo veicular fotos, imagens de terceiros sem permissão, ou realizar a publicação de obras literárias, jornalísticas etc, de autoria de terceiros sem a citação da fonte ou autorização, declarando o ASSINANTE expressamente que possui os direitos do material a ser veiculado no WEB SITE, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.

As especificações para o serviço INTERSITES e as limitações de utilização, tais como espaço de memória e limites de transferência de arquivos, são aquelas previstas no PLANO DE ACESSO escolhido pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL e definidas pela INTER.NET.

Caso o ASSINANTE utilize um espaço de memória ou transferência de arquivos superior ao disponibilizado em razão do PLANO DE ACESSO escolhido, a INTER.NET poderá realizar a cobrança do espaço adicional ou bloquear a utilização do espaço excedente ou, alternativamente, enviar uma mensagem ao endereço eletrônico constante na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, solicitando que o ASSINANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, realize as alterações necessárias para a devida adequação às limitações especificadas. Findo este prazo, sem que o ASSINANTE realize a devida adequação, a INTER.NET, além de bloquear a utilização excedente, se reserva o direito de apagar tantos arquivos quanto bastem para o enquadramento do ASSINANTE nos limites contratados através do presente.

DA PUBLICIDADE ELETRÔNICA

O ASSINANTE declara saber que a INTER.NET tem o direito de colocar anúncios de qualquer natureza na HOME-PAGE DO ASSINANTE e nas demais páginas do WEB SITE criado através do presente. Os referidos anúncios poderão ser realizados nos formatos de banners, pop-ups, ou outros formatos criados a critério da INTER.NET. Os anúncios poderão ser da INTER.NET ou de outros produtos ou serviços, bem como de terceiros que a INTER.NET mantém parcerias. Toda remuneração advinda da negociação destes espaços para anúncio será única e exclusivamente da INTER.NET, não cabendo qualquer forma de participação ou repasse ao ASSINANTE.

Resta proibido ao ASSINANTE comercializar publicidade com terceiros. Caso o ASSINANTE não obedeça a essa regra, a INTER.NET poderá notificá-lo, por e-mail, para que em 03(três) dias úteis proceda com a exclusão do material publicitário proibido. Os ASSINANTES que mantiverem a irregularidade serão excluídos do serviço INTERSITES e terão o conteúdo do WEB SITE criado apagado pela INTER.NET. O ASSINANTE autoriza a INTER.NET expressamente excluir qualquer material publicitário do WEB SITE criado e veiculado pelo ASSINANTE através da utilização do INTERSITES, em violação ao aqui disposto, assumindo o ASSINANTE e isentando a INTER.NET, por toda e qualquer reclamação advinda da publicidade comercializada pelo ASSINANTE.

Ao ASSINANTE é permitido o comércio virtual de seus produtos, ficando certo, desde já, que o mesmo assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada pelos usuários de Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada às vendas realizadas através do WEB SITE criado através do INTERSITES, isentando a INTER.NET de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Qualquer material a ser disponibilizado através do INTERSITES, objeto do presente TERMO DE USO, deverá ser mantido com cópia em poder do ASSINANTE, visto que a INTER.NET não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do seu controle, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, ficando isenta também a INTER.NET de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda na transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros das fotos e imagens em decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.

O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela inclusão, exclusão ou alteração de informações em seu WEB SITE, sendo o ASSINANTE responsável civil ou criminalmente por qualquer tipo de informação disponibilizada no seu WEB SITE que possa vir a ser alvo de questionamento administrativo ou judicial, isentando a INTER.NET de toda e qualquer responsabilidade, arcando com todas as despesas da INTER.NET, caso seja acionada em razão de qualquer violação cometida pelo ASSINANTE na utilização do serviço INTERSITES.

A INTER.NET EXIME-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE E DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES. AO UTILIZAR O SERVIÇO INTERSITES, O ASSINANTE CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR A INTER.NET POR RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DANOS (DIRETOS E INDIRETOS), CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA. AO ACEITAR AS CONDIÇÕES DESTE TERMO DE USO, O ASSINANTE LIMITA A RESPONSABILIDADE DA INTER.NET, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO.

O ASSINANTE declara ter lido o presente TERMO DE USO, realizado as precauções necessárias e declara saber que não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes, em qualquer juízo, em razão do objeto do presente TERMO DE USO, isentando a INTER.NET de qualquer responsabilidade, inclusive perante a terceiros.

RESCISÃO CONTRATUAL

O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo ASSINANTE mediante a simples exclusão do WEB SITE criado através do INTERSITES dos servidores da INTER.NET, podendo o ASSINANTE reativar a qualquer tempo a prestação do serviço durante a vigência deste TERMO DE USO.

O serviço objeto do presente TERMO DE USO poderá ser suspenso ou rescindido pela INTER.NET, nas condições previstas neste TERMO DE USO ou conforme as disposições do TERMO DE USO GERAL DO SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET e a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

As comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, e-mail (Internet), ou outro meio on-line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária.

Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

FORO

Fica eleito o foro do domicílio do ASSINANTE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO DE USO.


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